Simples Nacional: Exigência de emissão da NFS-e pelo sistema nacional é adiada para 1º/11/2026Reforma Tributária/São Paulo:
12/08/2026
O Senado aprovou projetos voltados à produção agrícola. O PL 699/2023 cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com incentivos fiscais e financeiros e um fundo para estimular a produção nacional. Já o PL 3.289/2026 amplia os produtos de alimentação animal incluídos no Programa de Venda em Balcão, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e prevê leilões para formação de estoques.
Fonte: Agência Senado (Retirado do Meu Site Contábil)
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