ICMS/PR: NOVA REGULAMENTAÇÃO DO SISCRED (TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO)
22/01/2025
O Senado aprovou, nesta terça feira (3), o projeto que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, na produção de peixes e no plantio de florestas (PL 658/2021). Os bioinsumos são produtos ou processos agroindustriais, desenvolvidos a partir de enzimas, extratos, microrganismos, macrorganismos (invertebrados) e outros componentes para o controle biológico de insetos, bactérias e fungos, por exemplo. O texto vai à sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado (Retirado do Meu Site Contábil)
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